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REGIMENTO INTERNO

 

CAPITULO I

Da Convenção e Sede

 

Art. 1º O presente Regimento Interno disciplina o funcionamento administrativo, eclesiástico e jurídico da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo e Outros – CNPJ 05.242.293/0001-37, com Sede Administrativa localizada na Rua: Luiza Casotti, nº 21, Bairro: Vila Bethânia, Município de Viana – ES – CEP. 29.135.030, tratada pela sigla COMADEESO.

 

CAPITULO II

Da Assembleia – Geral

 

Art. 2º A COMADEESO realizará a Assembleia-Geral Ordinária – AGO, semestralmente, nos meses de Fevereiro e Agosto, em Sessões Plenárias, por convocação da presidência, 30 (trinta) dias impreterivelmente por Edital de Convocação.

 

Art. 3º A Assembleia-Geral Extraordinária – AGE, será realizada de acordo com o art. 49 do Estatuto da COMADEESO.

 

Art. 4º As Resoluções (RAG) de qualquer Assembleia-Geral (AGO ou AGE) serão tomadas por maioria absoluta de voto dos membros presentes, ressalvados os artigos 44, do Estatuto da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. A Resolução de assunto considerado de grande relevância especificado em apreciação com a Mesa Diretora por sua maioria absoluta, com “ad-referendum” do plenário em (AGO ou AGE), será tomada por DOIS TERÇOS dos membros presentes, exceto, o que preceitua no Artigo 101 e Parágrafo Único do Estatuto, e o Artigo 64 e Parágrafo Único do Regimento Interno.

 

Art. 5º A convocação da COMADEESO, além do local, período de duração e taxa de inscrição a ser paga pelos convencionais, conterá o temário da Convenção constante no máximo de DEZ itens para a AGO e CINCO para a AGE.

 

Art. 6º A Assembleia-Geral será dirigida pelo Presidente da COMADEESO ou por seu substituto legal nos seus impedimentos, de acordo com art. 58, inciso I e parágrafo único do Estatuto desta Convenção.

 

  • Será verificada a existência de “quorum” regimental, na instalação de qualquer Assembleia-Geral, de acordo com o art. 44 do Estatuto da COMADEESO.
  • O Presidente ou outro membro da Mesa Diretora por ele designado, que tiver a ele atribuição estatutária, pra apresentará à Assembleia-Geral, relatório assinado das atividades da Mesa Diretora.

 

CAPITULO III_____________________________

Da Mesa Diretora nos Trabalhos Convencionais

 

Art. 7º A Mesa Diretora da COMADEESO, composta de acordo com art. 52 e seus incisos do Estatuto da COMADEESO, se reunirá ordinariamente em quinze em quinze dias, às quintas-feiras e/ou a critério da Mesa Diretora, na sede da mesma, para tratar de assuntos pertinentes, ou em qualquer ocasião quando devidamente convocada.

 

  • 1º. Será obrigatória a participação de todos os membros da Mesa Diretora em suas reuniões quinzenais e suas respectivas Assembleias AGO/AGE.
  • 2º. O não comparecimento de Diretor em 05 (cinco) reuniões consecutivas, sem nenhuma justificativa, implicará nas penalidades previstas no artigo 28 e seus incisos, do Estatuto da Convenção.
  1. Quanto às reuniões e Assembleias convencionais:
  2. Abri-las, suspendê-las, reabri-las e encerrá-las;
  3. Manter a ordem, fazer observar as leis vigentes no país, o Estatuto e Regimento Interno da COMADEESO, conduzir os trabalhos dentro da boa ética e dos elevados princípios dos ideais cristãos;
  4. Determinar a leitura da ata, o expediente e as comunicações, por um dos Secretários;
  5. Conceder e preservar a palavra aos ministros convencionais, dentro das regras parlamentares;
  6. Interromper ou cassar a palavra do orador ou aparte ao que faltar com o decoro ao Plenário, ao convencional, ou a qualquer autoridade constituída, será advertido.
  7. Comunicar ao orador o esgotamento de seu tempo a que tem direito.
  8. Decidir as questões de ordem.
  9. Submeter à discussão e votação as matérias encaminhadas, e anunciar o resultado de cada votação.
  10. Organizar a pauta da ordem do dia em conjunto com a secretaria.
  11. Determinar à Secretária a publicação semestral do Boletim Interno, através do Portal, ou nos períodos das AG – Assembleias Gerais –, contendo todas as Resoluções da Mesa Diretora, Assembleias Gerais e demais Órgãos da
  12. Autorizar, quando convier, a divulgação, pela mídia, dos trabalhos convencionais.
  13. II. Quanto às proposições:
  14. Encaminhar para discussão e votação as propostas apresentadas pelos convencionais.
  15. Recusar qualquer proposta que se oponha à Palavra de Deus e o decoro convencional.
  16. Despachar e encaminhar matéria convencional aos respectivos órgãos.
  17. Encaminhar o arquivamento de matéria tramitada no Plenário ou em reunião da Mesa Diretora.
  18. Avocar para apreciação da Mesa Diretora qualquer matéria em discussão, retornando ao mesmo Plenário para conclusão.

 

Art. 8º – Quanto aos trabalhos das Comissões Temporais:

  1. a) submeter à Mesa Diretora a indicação e provimento de qualquer Comissão Temporal, de acordo com o art. 81, do Estatuto desta.
  2. b) comunicar à Mesa Diretora a substituição de qualquer membro de uma comissão temporária.

Art. 9º – As atribuições e competências dos Vice-Presidentes, Secretários e Tesoureiros da Convenção constam da sessão II Cap. 9º do Estatuto da COMADEESO.

 

CAPÍTULO IV_________________________

Da Eleição para a Mesa Diretora

 

Art. 10. A eleição para a Mesa Diretora dar-se-á nos termos da sessão I Cap. 9º do Estatuto da COMADEESO.

 

  • 1º. A COMADEESO confeccionará o formulário de Inscrição de Candidatura, padronizado para todos os cargos da Mesa Diretora.
  • 2º. O candidato deverá protocolar sua candidatura na Secretaria Geral da COMADEESO, impreterivelmente, até SESSENTA DIAS antes da instalação da Assembleia Geral Ordinária convocada para a eleição.
  • 3º. O processo para registro de candidatura deverá, sob pena de seu indeferimento, observar o disposto no artigo 52 e único do Estatuto e artigo 11, inciso I e parágrafos do presente Regimento Interno.
  • 4º. A Secretária-Geral encaminhará à Mesa Diretora para informação ao Plenário Convencional, na segunda seção da Assembleia-Geral Ordinária, a relação dos processos de candidaturas deferidos e/ou indeferidos.
  • 5º. A Secretaria Geral encaminhará à Mesa Diretora para informação ao Plenário Convencional, na segunda seção da Assembleia-Geral Ordinária, a relação dos processos de candidaturas deferidos e/ou Indeferidos pela Comissão Eleitoral.

 

Art. 11.  Para quaisquer cargos da Mesa Diretora será exigido dos candidatos o comprovante de pagamento (quitado) da mensalidade convencional estabelecida no artigo 11 e 26 do Estatuto.

I – Comprovante de estar em dia com a mensalidade convencional.

  • 1º. Para os cargos de 1º e 2º Secretários e 1º e 2º Tesoureiros, serão exigidos dos candidatos comprovantes de residência na Região Metropolitana de Vitória.
  • 2º. As exigências previstas neste artigo não isentam o candidato de atender o que preconiza o art. 53, do Estatuto da COMADEESO.

 

Art. 12. A eleição se realizará na penúltima sessão por escrutínio secreto, conforme o disposto no Art. 56 e parágrafos e 57 do Estatuto da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. Quando houver um único candidato, o mesmo será considerado eleito por aclamação, pelo plenário da Assembleia Geral.

 

Art. 13. A posse dos membros eleitos para a Mesa Diretora ocorrerá na última sessão da Assembleia Geral Ordinária.

 

CAPÍTULO V______________________________

Da Eleição para o Conselho Fiscal

 

Art. 14. A eleição para o Conselho Fiscal dar-se-á por escrutínio secreto na penúltima sessão da mesma Assembleia Geral que eleger a Mesa Diretora.

 

Parágrafo Único. Após eleitos os membros do Conselho Fiscal, entre os mesmos elegerão seu Presidente, Vice-Presidente, Relator e Secretário do Conselho Fiscal conforme o Art. 66 do presente Estatuto.

 

Art. 15. O candidato a membro do Conselho Fiscal deverá apresentar seu currículo de acordo com o Art. 66, do Estatuto, constando:

 

Parágrafo Único: Comprovante de estar em dia com a mensalidade convencional;

 

Art. 16. São requisitos preferenciais para cargo do Conselho Fiscal:

I – Conhecimento em contabilidade informatizada;

II – Experiência em administração e finanças.

 

Art. 17. A posse dos membros eleitos para o Conselho Fiscal ocorrerá na penúltima sessão da AGO em conjunto com a posse da Mesa Diretora.

 

CAPÍTULO VI_____________________________

Dos Órgãos e Atribuições

 

Seção I____________________________________

Dos Conselhos

 

Art. 18. Compete ao Conselho de Educação, Teológica e Cultura Religiosa da COMADEESO:

          I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice- Presidente, o Secretário e o Relator;

          II – Planejar, organizar e promover na criação e manutenção de Instituição de Instituto, Escolas Teológicas e Bíblicas, e suas Conferências, Simpósios e Seminários da própria COMADEESO;

          III – Analisar e Credenciar as solicitações de processos de reconhecimento de Seminários ou Escolas Teológicas, pelos critérios estabelecidos da CGADB;

          IV – Fiscalizar a instalação de um Seminário ou Escola da própria COMADEESO.

          V – Para efeito do inciso anterior, será considerado o parecer do Conselho de Doutrina.

          VI – Credenciar o quadro docente de Seminários ou Escolas Teológicas da própria COMADEESO.

          VII – Criar e manter uma biblioteca física ou virtual, com materiais seculares e eclesiásticos para adultos, adolescência e adultos voltados aos ministros, Obreiros e familiares, tudo devidamente coordenado por profissionais especializados, dirigidos pela Mesa Diretora da COMADEESO.

          VIII – Prestar relatórios de suas atividades em Assembleia-Geral.

 

Art. 19.  São atribuições do Conselho de Doutrina:

          I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice- Presidente, o Secretário e o Relator;

          II – Deliberar sobre matéria doutrinária e dos bons costumes esposados pela COMADEESO, e fundamentadas na Bíblia Sagrada, quando solicitado pela Mesa Diretora da COMADEESO, emitindo parecer;

          III – Adequar os pareceres, quando emitidos, às decisões do Conselho correlato da CGADB desde que esteja em consonância com o inciso I deste Artigo;

          IV – Deliberar sobre material de ensino (livros textos, apostilas, etc.) dos Seminários ou Escolas Teológicas da própria COMADEESO;

Orientar os ministros filiados à COMADEESO que estejam envolvidos com qualquer sistema doutrinário ou filosófico, que venha colidir com os preceitos esposados pela COMADEESO, emitindo parecer à Mesa Diretora;

          V – Promover palestras, conferências, ou outra atividade pertinente, quando solicitado por uma igreja afiliada, e/ou pela Mesa Diretora da COMADEESO por ocasião de Assembleia Geral;

          VI – Prestar relatórios de suas atividades durante Assembleia-Geral.

 

Art. 20. Ao Conselho de Ação Social (CAS) da COMADEESO compete:

          I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice- Presidente, o Secretário e o Relator;

                        II – Criação de um Departamento de Assistência Social bem estruturado para o amparo dos ministros membros e demais mais necessitados;

                        III – Estudo para viabilização e implantação junto aos Governos em Geral de um Centro de Acolhimento para ministros jubilados e viúvas.

          IV – Criar a Rede Assistir, junto as Igrejas afiliadas dos ministros da COMADEESO, para fomento da assistência social nos momentos de crises intensas climáticas, sociais, etc…

                         V – Orientar em seu planejamento as igrejas afiliadas no que concerne a programas e projetos sociais nas áreas de educação, cultura, saúde e previdência;

                         VI – Analisar e emitir parecer conclusivo para implantação de projetos, convênios ou contratos no âmbito da ação social, supervisionando o seu funcionamento;

                          VII – Prestar orientação, assessoria e assistência técnica, quando solicitado às igrejas afiliadas e órgãos interessados;

VIII – Promover entrosamento e encaminhamento, quando for o caso, de projetos na área social junto aos órgãos públicos e entidades congêneres de interesse da COMADEESO.

IX – Promover conferências, simpósios, reuniões a nível estadual e/ou regional, com vistas à discussão e orientação quanto à obra de ação social;

                  X – Havendo disponibilidade Financeira, a Tesouraria do Conselho de Ação Social da COMADEESO viabilizará um Benefício no valor de UM salário-mínimo vigente no País à Viúva ou seu Representante Legal, a título de auxílio funeral, quando ocorrer óbito de Ministro vinculado a esta COMADEESO, desde que o mesmo esteja em dia com as suas obrigações convencionais;

XI – A critério da administração convencional será incluído um valor referido na taxa de inscrição por ocasião de cada Assembleia-Geral disponível para os fins do CAS/COMADEESO;

XII – Prestar, por ocasião de AGO, relatórios de suas atividades no período.

 

Art. 21. Compete ao Conselho de Capelania:

          I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice-Presidente, o Secretário e o Relator;

          II – Organizar, planejar e orientar aos ministros e as Igrejas e/ou Ministérios afiliados, interessados em programas e projetos nas áreas hospitalar, carcerária, escolar, comunitária, empresarial, assistencial, militar e ambiental;

              III – Supervisionar a implantação de projetos existentes e que venham a existir de conformidade com o art. 71 do Estatuto;

              IV– Orientar, assistir e prestar assessoria, quando solicitado, a Igreja ou outra instituição afiliada interessada no âmbito COMADEESO;

               V – Quando for necessário, encaminhar aos órgãos ou instituições públicas, políticas e congêneres, projetos de Capelania do interesse da COMADEESO, e promover entrosamento com os mesmos;

               VI – Promover conferências, simpósios e reuniões para discussão e orientação concernente a Capelania;

             VII – Divulgar a palavra de Deus conforme os princípios básicos da Bíblia Sagrada nas penitenciárias, hospitais, escolas, e instituições de ação social;

                             VIII – Avaliar o currículo e nomear candidato a Capelão, o ministro que tenha sua capacitação em Capelania;

               IX – Criar imediatamente os Grupos de Visitação sistemática as famílias em seus lares dos Ministros e Obreiros que integram a COMADEESO, dando assistência em conjunto com as integrantes da UEMADCES e os demais.

                X – Prestar relatório à Assembleia Geral da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. Além do estabelecido neste artigo, constarão em Portaria própria, as outras atividades do Conselho de Capelania.

 

Seção II

Das Comissões

 

Art. 22. A Comissão Conciliadora (COMCIL), conforme art. 80, inciso I, do Estatuto da COMADEESO, é composta de 09 (NOVE) membros, com as seguintes atribuições:

I -Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice-Presidente, o Secretário e o Relator.

II- Promover harmonia com base no instituto da Conciliação e Mediação entre as partes em litígio (Igreja e/ou Ministro), quando determinado pela Mesa Diretora, encaminhando à mesma parecer.

III – Prestar, por ocasião de AGO, relatório de suas atividades no período.

 

Art. 23. A Comissão Examinadora e Avaliadora de Candidatos ao Santo Ministério (CECAM), conforme art. 80, inciso II, do Estatuto da COMADEESO, é composta de CINCO membros, com as seguintes atribuições:

I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice-Presidente, o Secretário e o Relator;

II – Analisar o candidato ao Santo Ministério, pré-requisitado pelo pastor responsável, emitindo parecer de acordo com o que preceitua o art. 21, seus parágrafos e incisos, do Estatuto da COMADEESO;

III – Prestar, por ocasião de AGO, relatório de suas atividades no período.

 

Art. 24. A Comissão de Casos Diversos (COMCAD), conforme art. 80, inciso III, do Estatuto da COMADEESO, é composta de CINCO membros, com as seguintes atribuições;

I – Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice-Presidente, o Secretário e o Relator;

II – Examinar cada processo que trate de situação interna de Igreja ou situação particular de Ministro observado o art. 14 e parágrafos do Estatuto da COMADEESO,  quando determinado pela Mesa Diretora, emitindo a mesma parecer;

III – Prestar, por ocasião de AGO, relatório de suas atividades no período.

 

Art. 25. A Comissão de Assuntos Políticos (COMAP), conforme art. 80, inciso V, do Estatuto da COMADEESO é composta de CINCO membros, com as seguintes atribuições;

  1. Reunir-se para escolher, entre os membros Presidente, Vice-Presidente o Secretário e o Relator;
    II. Orientar todos os membros da COMADEESO quando de sua participação no processo  político em âmbito municipal, estadual e nacional;
    III. Atuar como foro de debates para indicação, análise total de candidatos aos vários cargos do Executivo e/ou Legislativo, definidos  como autênticos representantes da COMADEESO;
  2. Elaborar o cadastro de representantes políticos com mandatos e manter arquivo atualizado da legislação eleitoral de cada período;
  3. O representante com mandato pela COMADEESO apresentará relatório semestral à Comissão de Assuntos Políticos primeiramente e após a Mesa Diretora e os Convencionais em Assembleia Geral;
  4. Avaliar e acompanhar a atuação dos candidatos eleitos pela COMADEESO, primando pelo perfil da representação, assinado em Termo de Compromisso;

VII. Colaborar com a CGADB, através da Comissão de Política Nacional, nos assuntos pertinentes;

VIII. Prestar, por ocasião de AGO, relatório de todas as suas atividades e os processos analisados a cada período, antes e após a cada Eleição.

 

Parágrafo Único: Todos os candidatos que pretenderem apoio da COMADEESO, deverão obrigatoriamente protocolarem seus requerimentos na Secretaria Geral, acompanhados de todos os elementos de identificação pessoal, curricular e  partidário, para a analise da COMAP e da Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Art. 26. A Comissão Temporal, de acordo com o art. 81, do Estatuto da COMADEESO, será indicada pelo Presidente, não  excedendo a CINCO membros.

 

  • 1º. A Comissão temporal tratará de assunto especifico que demande acurada apreciação e estudo, cujo Relatório será  encaminhado a Mesa Diretora da COMADEESO.
  • 2º. O Parecer do Relatório será apreciado pela Mesa Diretora, que encaminhará ao plenário.

 

Art. 27. A Comissão de Arbitragem e Mediação (CARMED), Órgão de consultoria da Convenção COMADEESO, é composta de 05 (CINCO) membros, sendo 03 (TRÊS) Árbitros (Juízes Arbitrais) e 02 (DOIS)  Mediadores devidamente capacitados e com certificação em Lei específica Federal, indicados pela Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. A Comissão de Arbitragem e Mediação terá Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Relator escolhidos dentre os seus membros.

 

Art. 28 – Comissão de Evangelismo e Discipulado (CED) é composta de 05 (CINCO) membros, ministros envolvidos com evangelismo e discipulado, indicados pela Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. A Comissão de Evangelismo e Discipulado terá Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Relator, escolhidos dentre os seus membros.

 

Art. 29. A Comissão Eleitoral (COE) da  COMADEESO, será composta por 05 (CINCO) membros efetivos e 05 (CINCO) suplentes com reconhecida aptidão para a função, sorteados e acordados entre os Candidatos pré-inscritos ao pleito eleitoral, que indicaram os nomes dentro dos patamares legais previstos.

 

  • 1º. A Comissão Eleitoral terá um Presidente, um vice-presidente, um secretário e um relator, escolhidos dentre os seus membros.
  • 2º. A Eleição da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal, será conduzida dentro dos parâmetros do Artigo 57 e seus parágrafos, Estatutários da COMADEESO nos moldes eleitorais integrais da CGADB.

 

Art. 30. Compete à Comissão Eleitoral:

I – organizar, fiscalizar, presidir todo o processo eletivo, apurar, totalizar os votos, proclamar o resultado da eleição e dar posse aos eleitos;

II – verificar a regularidade, o cumprimento dos prazos, dos documentos exigidos para inscrição dos candidatos;

III – afixar na sede e/ou no Site/Portal da COMADEESO o nome dos candidatos e os cargos indicados.

IV– analisar e julgar os pedidos de registro e impugnação de candidaturas, no prazo de 5 (cinco) dias, com apoio da Assessoria Jurídica.

Parágrafo Único – Das decisões da comissão eleitoral caberá pedido de reconsideração em 5 (cinco)  dias à mesma, e desta ao plenário da Assembleia Geral no mesmo prazo da manutenção da decisão, a qual decidirá na primeira sessão.

 

Seção III__________________________________

Das Secretarias

 

Art. 31. A Secretaria Geral é operacionada pelo Secretário-Adjunto nomeado de conformidade com o art. 83 do Estatuto da COMADEESO, em conjunto com os Diretores Secretários.

  • . O Secretário-Adjunto dará expediente na Convenção, com “prebenda” estabelecida pela Mesa Diretora.
  • . A atividade do Secretário-Adjunto se extingue automaticamente no final de cada mandato da Diretoria.

 

Art. 32. Compete ao Secretário-Adjunto, conforme art. 83 do Estatuto, da COMADEESO:

  1. Receber todo expediente destinado à COMADEESO, protocolar e encaminhar a Mesa Diretora, após o nada consta da tesouraria;
  2. Manter totalmente atualizado o cadastro de todos os Ministros ativos e/ou jubilados;
  • Manter integralmente arquivados o cadastro dos ex-ministros da COMADEESO;
  1. Examinar por ocasião, do recebimento e autuação do pedido de consagração e/ou ordenação, ingresso e troca de credenciais se a documentação acostada está de acordo com o exigido no Estatuto, para posteriormente encaminhar o processo a Mesa Diretora para deliberação;
  2. Confeccionar e expedir toda correspondência da COMADEESO;
  3. Cumprir determinação integral da Mesa Diretora.

 

Art. 33. São atribuições da Secretaria de Comunicação Social, conforme art. 82, do Estatuto da COMADEESO:

  1. Manter um relacionamento afinado com todos os diversos meios de comunicação;
  2. Promover a divulgação na mídia em geral e/ou evangélica dos eventos relevantes da COMADEESO;
  • Informar, quando autorizado pela Mesa Diretora, os assuntos do interesse da COMADEESO;
  1. Registrar, através de filmagens ou fotografias, todos os eventos relevantes da COMADEESO;
  2. Organizar e atualizar em ordem todos os dados históricos da COMADEESO, guardados na Secretaria-Geral;
  3. Apresentar relatório na AGO ou quando solicitado  pela Mesa Diretora.

 

Art. 34. São atribuições da Secretaria de Missões Nacional e Estrangeira, conforme art. 82, do Estatuto da COMADEESO:

  1. Manter relacionamento contínuo com a Secretaria de Missões Nacional da CGADB e as demais Estrangeiras envolvidas com Missão;
  2. Prover Simpósios e Palestras na instrução e/ou estágio necessários para envio de missionário ao campo;
  • Manter cadastro continuo com endereço completo de qualquer instituição envolvida com Missão, incluindo o nome do responsável;
  1. Manter cadastro com endereço completo de todos os Missionários em atividade ou não,para encontros em Congressos,etc… ;
  2. Prover recursos financeiros contínuos para a manutenção diária da SEMINE com apoio da COMADEESO;
  3. Apresentar relatório nas Assembleias Gerais.

 

Parágrafo Único. A COMADEESO não se responsabilizará pela manutenção financeira de missionários no campo, e sim as Igreja que os prepara e envia.

 

Art. 35. São atribuições da Secretaria de Música, conforme art. 82, do Estatuto da COMADEESO:

  1. Manter relacionamento e encontros com os maestros e músicos das igrejas cujos ministros são eles filiados;
  2. Providenciar músicos com respectivos instrumentos, necessários para a realização de eventos relevantes da COMADEESO;

III.  Manter cadastro contínuos dos maestros e músicos das igrejas cujos ministros são eles filiados a COMADEESO;

  1. Instruir através de eventos próprios, a qualidade da música utilizada nos cultos das igrejas afiliadas requeridas a COMADEESO;
  2. Apresentar relatório na AGO ou quando solicitado  pela Mesa Diretora.

 

Seção IV

Dos Departamentos

 

Art. 36. A União de Mocidade da COMADDESO (UMOCI) – Órgão Oficial da Convenção COMADEESO conforme art. 92, parágrafo único do Estatuto da COMADEESO, e terá sua Diretoria composta de:

  1. Presidente;
  2. 1º, 2º Vice-Presidentes;
  • 1º, 2º Secretários;
  1. 1º, 2º Tesoureiros;
  2. Coordenadores Regionais;
  3. Supervisores;
  • Coordenadores;
  • Coordenadores de Marketing, Comunicação e Divulgação;
  1. Coordenadores de Evangelismo;
  2. Coordenadores de Música;
  3. Coordenadores de Cerimonial.

 

Parágrafo Único. A Diretoria da UMOCI terá CINCO Ministros Conselheiros, indicados pela Mesa Diretora da mesma, referendados pela Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Art. 37. São atribuições da UMOCI:

  1. Promover encontros regionais, Simpósios, Conferencias, Seminários, Escolas Bíblicas, Pedágios Evangelísticos e outros eventos;
  2. Apoiar, quando solicitado, eventos em igrejas afiliadas ou somente os Ministros são eles filiados a COMADEESO;
  • Realizar pré-Congresso e Congresso;
  1. Solicitar apoio a maestros de Igrejas que queiram apoiar seus eventos de forma beneméritas;
  2. Apresentar relatório na AGO ou quando solicitado  pela Mesa Diretora.

 

Art. 38. A União das Esposas de Ministros das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo (UEMADCES) no Estado do Espírito Santo -, órgão oficial da Convenção, conforme art. 92 e seus parágrafos, do Estatuto da COMADEESO, e terá sua Diretoria composta de:

  1. Presidenta
  2. 1º, 2º, 3º 4º Vice-presidentas;
  • 1º, 2º, 3º 4º Secretárias;
  1. 1º, 2º, 3º 4º Tesoureiras;
  2. Secretaria Adjunta;
  3. Coordenadora de Eventos;
  • Coordenadoras Regionais;
  • Coordenadora de Comunicação Social;
  1. Coordenadora de Ação Social;
  2. Coordenadora de Cerimonial;
  3. Coordenadora de Música;
  • Presidenta de Honra e/ou Benemérita.

 

Parágrafo Único.  A Diretoria da UEMADCES, terá Conselheiras, conforme art. 92, § 2º, do Estatuto da COMADEESO, indicadas pela Mesa Diretora da mesma, referendados pela Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Art. 39. São atribuições da (UFIMOCESO):

  1. Unir na integração das Esposas de Ministros e dos demais obreiros e irmãs em cada evento da COMADEESO;
  2. Promover Encontros Regionais, Simpósios, Conferências, Seminários, Escolas Bíblicas e outros eventos;
  • Apoiar, quando solicitado, eventos em igrejas afiliadas ou somente os Ministros são eles filiados a COMADEESO;
  1. Realizar pré-congresso e congresso;
  2. Apresentar relatório na AGO ou quando solicitado  pela Mesa Diretora;
  3. Criar imediatamente os Grupos de Visitação sistemática as famílias em seus lares dos Ministros e Obreiros que integram a COMADEESO, dando assistência em conjunto com os integrantes do Conselho de Capelania.

 

Art. 40. A UCAADCES – União de Crianças e Adolescentes das Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo -, órgão oficial da Convenção, conforme art. 93, parágrafo único do Estatuto da COMADEESO, e terá sua Diretoria composta de:

  1. Presidente(a);
  2. 1º e 2º Vice-presidentes(as);
  • 1º e 2º Secretários(as);
  1. 1º e 2º Tesoureiros(as);
  2. Coordenadores (as) Geral de Crianças e de Adolescentes;
  3. Coordenadores (as) Regionais;
  • Coordenador (a) Pedagógico(a);
  • Coordenador (a) de Ação Social;
  1. Coordenador (a) de Comunicação Social;
  2. Coordenador (a) de Arte.

 

Parágrafo Único. A Diretoria da UCAADCES terá CINCO Ministros Conselheiros, indicados pela Mesa Diretora da mesma, referendados pela Mesa Diretora da COMADEESO.

 

Art. 41. São atribuições da UCAADCES:

  1. Unir na integração das Crianças e Adolescentes filhos dos Ministros e Obreiros e Irmãos em cada evento da COMADEESO;
  2. Promover encontros regionais, Gincanas Bíblicas, Escola Bíblica de Férias, eventos culturais e outros;
  • Apoiar, quando solicitado, eventos em igrejas afiliadas ou somente os Ministros são eles filiados a COMADEESO;
  1. Realizar pré-Congresso e Congresso; Apresentar relatório na AGO ou quando solicitado  pelo Presidente.

 

CAPÍTULO VII

Das Coordenadorias Regionais

 

Art. 42 – Caberá a Mesa Diretora da COMADEESO a formação de todas as Coordenadorias Regionais no Brasil e no exterior representativas, a indicação de seus Ministros dirigentes e suas atribuições, com o “ad-referendum” de uma AGO.

  • 1º. A COMADEESO providenciará núcleos de representatividade em qualquer lugar no Brasil e no exterior, que estiver somente um e/ou numero de ministro reduzido, para iniciar futura coordenadoria.
  • 2º. Deverá ter prévia avaliação criteriosa quanto às despesas operacionais e de logística administrativas, para que não venha sobrecarregar a Tesouraria Geral da COMADEESO.

 

CAPÍTULO VIII

Das Sessões, das Proposições e dos Debates.

 

Art. 43. As Sessões convencionais serão precedidas de um período devocional que contará de orações, cânticos e preleção bíblica.

 

Art. 44. Na primeira sessão será anunciada a pauta integral das matérias a serem apreciadas na Assembleia-Geral.

  • .  A matéria constante da pauta será apreciada prioritariamente.
  • 2º. A inversão da pauta somente será aceita, quando tratar de matéria relevante, com o “ad-referendum” do plenário.
  • 3º. Matérias que não constam na pauta da ordem do dia encaminhada à mesa diretora, após ouvida a mesma, o presidente da Assembleia encaminhará de pronto à  apreciação na sessão seguinte.

 

Art. 45. Haverá  03(três) sessões convencionais será sempre iniciada na manhã das 08 horas a 12 horas, da tarde de 14 horas as 18 horas e à noite das 19 horas às 22 horas.

 

  • 1º. Esgotado o período regimental de uma sessão,  essa poderá ser prorrogada, mediante proposta apresentada.
  • 2º. Os cultos de abertura e encerramento de uma Assembleia-Geral serão Seções especiais da COMADEESO.

 

Art. 46. Os assuntos considerados polêmicos, e cuja discussão pareça interminável, deverão ser encaminhados a uma Comissão Temporal, que deverá ouvir as partes envolvidas, conciliando e mediando , fazendo ao final seu Relatório e Parecer dos integrantes da Comissão para apreciação dos convencionais.

 

Art. 47. O convencional que desejar falar para apresentar ou discutir um assunto, levantar-se-á e dirigir-se-á ao Presidente da Sessão, solicitando-lhe que seja concedido a palavra.

  • 1º. Concedida a palavra, o orador falará dentro do assunto em pauta, dirigindo-se inicialmente ao Presidente da Sessão e em seguida aos convencionais, expondo-se com clareza e objetividade.
  • 2º. O prazo para exposição do orador não excederá de CINCO minutos podendo ser prorrogado pelo Presidente da Sessão ou manifestação dos ministros do plenário.
  • 3º. Será concedida a palavra ao ministro convencional por ordem  de inscrição, não ultrapassando a SETE inscritos.
  • 4º. Nenhum orador poderá ser aparteado por mais de DOIS convencionais, os quais não poderão apresentar discursos paralelos ou propostas, utilizando o tempo cedido para ajudar ao orador em sua palavra.
  • 5º. O Presidente da Sessão ou Relator de uma matéria, não poderão serem aparteados ou interrompidos em suas palavras, salvo por uma questão de ordem.
  • 6º. Compete ao Presidente da Sessão encerrar a discussão de uma proposta, quando entender exaurido o debate, encaminhando à votação.

 

Art. 48. Havendo inobservância na ordem dos trabalhos, nos debates, ou em qualquer ponto relevante, convencional pode solicitar a palavra por questão de ordem (intervenção usada para interpelar o Presidente da Sessão sobre a interpretação ou prática do Estatuto ou do Regimento Interno) ou pela ordem (ordem de inscrições, assuntos e representatividade), a qual será imediatamente concedida.

 

Parágrafo Único. Obtendo a palavra por questão de ordem ou pela ordem, o convencional exporá sucintamente o seu ponto de vista, que será resolvido pelo Presidente da Sessão, em caso de negativa, terá recurso de pronto para aos Ministros do Plenário.

 

Art. 49. É facultado ao Ministro convencional em AGO’s , AGE’s ou reunião administrativa apresentar substitutivo e ou emendas (supressivas, aditivas ou modificativas).

  • 1.º Uma vez proposto e justificado um substitutivo, a discussão passará a ser feita em torno dele, e não da proposta original. Se o substitutivo for aprovado, a proposta original ficará prejudicada, caso contrário esta será apreciada.
  • 2º. As emendas aditivas ou supressivas serão discutidas separadamente e votadas juntamente com a proposta original.
  • 3º. Os membros da mesa diretora deverão utilizar o modelo integral de colegiado nas suas reuniões administrativas, valendo-se das regras parlamentares na sua plenitude.
  • 4º. Nenhuma proposta poderá contrariar frontalmente as normas do Estatuto da COMADEESO.

 

Art. 50. Qualquer Ministro interessado que for parte de Autos Administrativos, poderá protocolar requerimento de liberação favorável de desarquivamento integral de processo relacionado a ele, para nova apreciação posterior.

  • 1º. Deverá ser observado a responsabilidade integral e sigilosa dos documentos e dos conteúdos de cada processo em vigência ou arquivados por qualquer das partes participes nestes autos.

 

  • 2º. Nenhum pedido de reconsideração de  matéria apreciada poderá ter nova discussão na mesma AGO, a não ser através de requerimento protocolado na Secretaria Geral da COMADEESO.

 

CAPÍTULO IX

Da Forma de Votação pelo Colégio de Diretores

 

Art. 51. Discutida uma proposta, o Presidente encaminhará imediatamente aos diretores à votação simbólica e/ou por escrutínio secreto, sem manifestação inicial pessoal antecipada sobre quaisquer matérias.

  • 1.º  – O Presidente antes de qualquer votação, fará uma chamada de convocação de todos aos membros da Mesa Diretora para assentar para a apreciação e deliberação de cada matéria e processo da COMADEESO.
  • 2.º  – Havendo dúvida quanto ao resultado de uma  votação, o Presidente determinará imediatamente a verificação dos votos através de quorum de maioria absoluta (50% + 1) entre os 13 (TREZE) integrantes, anunciando a seguir o resultado, exercendo o VOTO DE MINERVA da Presidência ao final, quando houver empate.
  • 3.º  – Persistindo a dúvida sobre o resultado da votação, assiste a qualquer ministro da COMADEESO o direito de pedir recontagem total dos votos.

 

CAPÍTULO X

Do Credo e Cremos que Professamos

 

Art. 52 – Do Credo e Cremos professados pela COMADEESO:

  1. a) Em um só Deus, eternamente subsistente em três pessoas: o Pai, o Filho e o Espírito Santo (Dt 6; Mt 28.19 e Mc 12.29 ).
  2. b) Na inspiração verbal da Bíblia Sagrada, única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão (2 Tm 3.14-17 ).
  3. c) Na concepção virginal de Jesus, em sua morte vicária e expiatória, em sua ressurreição corporal dentre os mortos e sua ascensão vitoriosa aos céus (Is 7.14; Rm 8.34 e At 1.9 ).
  4. d) Que Deus criou os céus, a terra, e estabeleceu os tempos e as estações, mantendo o funcionamento de toda a criação pelo poder da sua própria Palavra (Gn. 1.1-26;11.3;At 17.24-26).
  5. e) Que Deus, criou o ser humano para habitar na terra, macho e fêmea, sendo da responsabilidade deste o povoamento do mundo, através da relação sexual entre homem e a mulher, pelo casamento heterossexual, constituindo-se em abominação a Deus qualquer prática sexual entre pessoas do mesmo sexo (Gn 1.26-28; Lv 18.22-24; Dt 23,17,18;1 Tm 1 .10).
  6. f) Que o casamento heterossexual é uma instituição criada por Deus visando a felicidade, companheirismo e a reprodução humana, constituindo-se pecado contra Deus prática sexuais, extraconjugais (Gn 2.18 -24; Mt19.4-9; 1 Co 6.12-20; Hb 13.4).
  7. g) Que a verdadeira adoração a Deus se dá através da submissão do crente à sua Palavra, por uma vida santa e irrepreensível na sociedade, e pela celebração de atos espirituais em forma de cultos, através de uma liturgia organizada, sendo os templos locais mais adequados para tal fim, pela crença na afirmação bíblica da presença do próprio Jesus Cristo durante sua realização ( Ec 5.1;Mt 18.20;Jo 2.16; 1Co 14.26,40).
  8. h) Na pecaminosidade do homem que o destituiu da glória de Deus, e que somente o arrependimento e a na obra expiatória e redentora de Jesus Cristo é que pode restaurá-lo a Deus   (Rm 3.23 e At 3.19).
  9. i) Na necessidade absoluta do novo nascimento pela fé em Cristo e pelo poder atuante do Espírito Santo e da Palavra de Deus, para tornar o homem digno do Reino dos Céus (Jo 3.3-8).
  10. j) No perdão dos pecados, na salvação presente e perfeita e na eterna justificação da alma recebidos gratuitamente de Deus pela fé no sacrifício efetuado por Jesus Cristo em  nosso  favor ( At 10.43 ; Rm 10.13 ; 3.24-26 e Hb 7.25; 5.9) .
  11. l) No batismo bíblico efetuado por imersão do corpo inteiro uma só vez em águas,em nome do Pai, do Filho e do Espírito  Santo, conforme  determinou  o  Senhor  Jesus  Cristo( Mt 28.19; Rm 6.1-6  e  Cl 2.12 ).
  12. m) Na necessidade na possibilidade que temos de viver  vida santa e irrepreensível, mediante a obra expiatória e redentora de Jesus no Calvário no Calvário, através do poder regenerador, inspirador e santificador do Espírito Santo, que nos capacita a viver como fiéis testemunhas do poder de Cristo (Hb 9.14; 12,14 e  1Pb 1.15 ).
  13. n) No Batismo Bíblico no Espírito Santo que nos é dado por Deus Mediante a intercessão de Cristo, com a evidência inicial de falar em outras línguas, conforme a sua vontade (Atos 1.5; 2.4; 10.44-46; 19.1-7).
  14. o) Na atualidade dos dons espirituais distribuídos pelo Espírito Santo à Igreja para sua edificação, conforme sua soberana vontade (1 Co 12. 1-12 ).
  15. p) Na Segunda vida premilenial de Cristo, em duas fases distintas. Primeira – invisível ao mundo, para arrebatar a sua Igreja fiel da terra, antes da Grande Tribulação; Segunda – visível e corporal, com sua Igreja glorificada, para reinar sobre o mundo durante mil anos ( 1 Ts 4.16, 17; 1Co 15.51-54; Ap 20.4; Zc 14.5 e Jd 14 ).
  16. q) Que todos os Cristãos comparecerão ante o Tribunal de Cristo, para receber a recompensa dos seus feitos em favor da causa de Cristo na terra (2 Co 5.10).
  17. r) No juízo final que julgará e condenará os infiéis e na vinda eterna de gozo e  felicidade para os fiéis (Mt 25.46;  Ap 20.11-15).
 

CAPÍTULO XI

Do Uso dos Símbolos da COMADEESO E CGADB

 

Art. 53. É facultado o uso dos símbolos da COMADEESO E CGADB, conforme estabelecido em seus Estatutos, representados pela Bandeira e Hino Oficial da denominação, da COMADEESO E CGADB e das Igrejas locais da Assembleias de Deus, em suas solenidades.

 

Art. 54. As Bandeiras Oficiais da COMADEESO E CGADB não poderão ser modificadas, conservando-se sempre o dispor no seus Estatutos.

 

Art. 55. O Hino Oficial das Assembleias de Deus não poderá ser modificado em seu texto original conforme o n.º 144, da Harpa Cristã.

 

Parágrafo Único: A COMADEESO reconhece o Mensageiro da Paz e as Revistas da EBD editado pela CPAD, como instrumento de aperfeiçoamento e conhecimento para os ministros filiados.

 

Art. 56. Será enquadrado o ministro desta COMADEESO que infringir as normas e regras estabelecidas acima.

 

Art. 57. É vedado o uso dos símbolos da COMADEESO E CGADB aos ministros membros atingidos por medida disciplinar transitada.

 

CAPÍTULO XII

Do Atos Cerimoniais da COMADEESO

 

Seção I

Celebração de Casamento

 

Art. 58. A celebração do casamento requer habilidade por parte do oficiante o qual é a autoridade eclesiástica competente para tal celebração.

 

Art. 59. O casamento Religioso Civil ou Religioso, somente será válido quando celebrado por ministro do Evangelho (Pastor ou Evangelista) da COMADEESO.

 

Parágrafo Único. O casamento e noivado somente será realizado por ministro desta COMADEESO, exceto quando um dos nubentes for membro de outra organização religiosa evangélica, para tanto será analisado previamente para apreciação ou não, antecipadamente um pedido pelos nubentes através da Secretaria Geral da COMADEESO, que não contrarie frontalmente a obediência na fundamentação histórica, Cultural e Ortodoxia das Assembleias de Deus, em seu Credo, Cremos, Confissão de Fé, Dogmas, Símbolos, Tradições, Liturgia, Literatura, Doutrina, Usos e Costumes, Regra de Fé e de Governo, ensinados por esta COMADEESO.

 

Art. 60. Sendo a cerimônia religiosa do casamento algo muito solene, necessário se faz seguir rigorosamente todas as exigências normativas da COMADEESO, tais como:

 

  • 1º. Esta COMADEESO, não realizará cerimônia de casamento de divorciado:

I – Aos membros que se divorciarem, poderão continuar de acordo com os preceitos bíblicos e normas da COMADEESO, apresentando a Certidão de Casamento ou viuvez, tudo de acordo com Resolução nº 001/2011 do Plenário da 40ª Assembleia Geral Ordinária da CGADB em Cuiabá (MT), de 13 de abril de 2011;

II – O Ministro do Evangelho que foi divorciado por vontade própria ou não /e ou força da lei, de quaisquer natureza ou espécie, deixará imediatamente todas as suas funções ministeriais e os cargos eclesiásticos em qualquer escala hierárquica nos órgãos ou departamentos, e perderá se tiver vantagens de quaisquer natureza ou espécie no âmbito interno da COMADEESO;

III –Voltando a condição de membro divorciado, só continuará nos quadros da COMADEESO se houver a aprovação ou não em Assembleia Geral por maioria absoluta dos presentes, isentando a COMADEESO da obrigatoriedade de fazer a cerimônia de casamento;

IV – Ficará a Credencial Eclesiástica convencional se houver, sem efeito, caso venha desobedecer às normas e regras da COMADEESO, obrigando a entrega ou envio imediato destes documentos a Secretaria Geral da Organização Religiosa, com a devida comprovação;

  • . Esta COMADEESO também não realizará nenhuma cerimônia de casamento, noivado, e/ou similar, e não cederá quaisquer templos de seu campo de extensão eclesiástica, e/ou, como também, tipo de benção, a pessoas que tenham se casado pela segunda vez ou em união estável, ou qualquer outra atividade que contrarie frontalmente a obediência na fundamentação histórica, Cultural e Ortodoxia das Assembleias de Deus, em seu Credo, Cremos, Confissão de Fé, Dogmas, Símbolos, Tradições, Liturgia, Literatura, Doutrina, Usos e Costumes, Regra de Fé e de Governo, ensinados por esta COMADEESO .
  • . Esta COMADEESO também não realizará nenhuma cerimônia de casamento, noivado e/ou similar, e não cederá quaisquer templos de seu campo de extensão eclesiástica, e/ou, como também, tipo de benção, a pessoas do mesmo sexo, identidade de gênero, independente de sua orientação afetivo-sexual,  e /ou que fizerem operação de mudança de sexo , e/ou transgenitalização, e/ou modificações corporais (morfológicas), e/ou, que pratiquem a prática homossexual, e/ou orientação sexual, e/ou qualquer outra atividade existente que contrarie  frontalmente a obediência na fundamentação histórica, Cultural e Ortodoxia das Assembleias de Deus, em seu Credo, Cremos,  Confissão de Fé, Dogmas, Símbolos, Tradições, Liturgia, Literatura, Doutrina, Usos e Costumes, Regra de Fé e de Governo, ensinados por esta COMADEESO.
  • . Esta COMADEESO também não realizará outras formas de cerimônias de casamento, noivado, e/ou similar, e não cederá quaisquer templos de seu campo de extensão eclesiástica, e/ou, como também a pessoas do sexo oposto, tanto a convencionais ou não, que venham contrariar frontalmente a obediência na fundamentação histórica, Cultural e Ortodoxia das Assembleias de Deus, em seu Credo, Cremos, Confissão de Fé, Dogmas, Símbolos, Tradições, Liturgia, Literatura, Doutrina, Usos e Costumes, Regra de Fé e de Governo, ensinados por esta COMADEESO.

 

CAPÍTULO XIII

Das Datas Comemorativas o Uso dos Símbolos da COMADEESO E CGADB

 

Art. 61 – Nas datas aniversárias da sua fundação, e, celebrando a entrada oficial na CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil  realizará evento público comemorativo, sendo que nos anos que corresponderem à eleição Bienal de cada nova Mesa Diretora, esse evento terá âmbito em todas as extensões no Brasil e no exterior.

 

Parágrafo Único: Que nas datas comemorativas serão analisadas a entrega aos Ministros por relevantes esforços e serviços a COMADEESO após analise por maioria absoluta dos membros da Mesa Diretora, uma Medalha da Ordem do Mérito Eclesiástico. As personalidades dos mais variados poderes e representações de nossa sociedade por contribuição a COMADEESO por relevantes esforços nas mais variadas áreas existentes de nossa Nação será dado pela Mesa Diretora, placas, diplomas, certificados. Ficando exclusivamente receber a  maior Comenda “Pastor João Firmino Filho” os  que se dedicaram na fundação, renovação e formação organizacional da COMADEESO  durante  sua reestruturação no seu aniversário de 15 de Fevereiro.

 

CAPÍTULO XIV

Disposições Gerais

 

Art. 62. Pessoas não filiadas à COMADEESO, somente  terão acesso ao Plenário, quando convidadas por ministro em pleno gozo convencional, sendo ouvido e referendado pela Assembleia Geral.

 

  • 1º. Compete  ao Presidente da Assembleia Geral conceder o uso da palavra às pessoas de que trata este artigo.
  • 2º. Autoridade presente em uma AGO, somente terá assento à Mesa Diretiva quando convidado pelo Presidente.
  • 3º. É facultado  o acesso ao Plenário Convencional, de Presbíteros e Diáconos de Igrejas afiliadas à COMADEESO, devidamente inscrito e credenciado, sem direito a voz e voto.
  • 4º. Terá acesso ao plenário pessoa com credenciamento específico, para a operacionalidade e logística da Assembleia-Geral.

 

Art. 63. Torna obrigatório durante todas as reuniões administrativas, sessões plenárias convencionais, o assento para os diretores com os presidentes de honra e beneméritos, o conselho fiscal, todos os assessores e secretaria adjunta, para recepcionar, protocolar e encaminhar à Mesa Diretora todo os processos administrativo e expedientes e materiais pertinentes às mesmas.

 

  • 1º. O Presidente de Honra Fundador e os Presidentes Beneméritos terão acento continuo na Mesa Principal com os integrantes da Diretoria da COMADEESO.
  • 2º.Que fica definitivamente como regra e norma continua que todas as expressões: perpétua, pétrea, irremovível, irretratável e irrevogável, como máxima desta COMADEESO.

 

Art. 64 – A eleição e posse primeiramente dos membros da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal da COMADEESO, e após os Órgãos e Departamentos, contará da data da  Eleição para seu o Biênio (02) anos, terá lugar imediatamente após a aprovação deste Estatuto.

 

Art. 65 – As Organizações Religiosas, Igrejas, Instituições e/ou Institutos afiliadas voluntariamente a COMADEESO, poderão inscrever em todo o respectivo material publicitário a frase: “AFILIADA A COMADEESO”.

 

Art. 66. Os casos omissos, neste Regimento Interno, serão resolvidos em Assembleia-Geral.

 

Art. 67. O presente Regimento Interno poderá ser reformado, de conformidade com o art.105, do Estatuto da COMADEESO.

 

Parágrafo Único – Haverá Quorum Especial de Maioria Qualificada, quando tratar de analise e reforma total ou parcial no Regimento Interno nos Artigos 52 e alíneas, Artigos 58 e parágrafos, Artigos 60 e parágrafos, Artigos 61 e parágrafos, de  2/3 (dois terços) dos membros dos quadros atualizados de ministros presentes para deliberarem em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, convocada legalmente para este fim, sem exceção, com antecedência mínima de um período convencional de 06 (seis)meses, em (02) duas seções de tempo entre cada uma AG, mediante proposta aprovada previamente de 2/3 (dois terços) de maioria absoluta presente em Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, em  Listagem  assinada com quorum,  administrada  pela  Secretaria Geral da COMADEESO. Sendo proibido quaisquer tipos de delegações ou procurações para votação em plenário convencional.

 

Art. 68. O presente Regimento Interno entrará em vigor após aprovação em Assembleia Geral Extraordinária e registro no Cartório do 1º Ofício das Pessoas Jurídicas de Viana, revogando-se as disposições em contrário.

 

Art. 69. Em atenção ao preconizado no artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, o presente documento está visado pelo Dr. Ricardo Moraes de Resende, Advogado inscrito na OAB/E.S. sob o nº 7.185.

 

Marcilio de Noronha-Viana, ES,27 de Setembro de 2014.

 

CARTÓRIO REGISTRAL DO 1º OFÍCIO DE REGISTROS DAS PESSOAS JURÍDICAS – DA COMARCA DA CAPITAL – VARA DE VIANA ; LIVRO A-2 , SOB O Nº 258, DE ORDEM na data de 18/03/2015.